Fundacão da Cidade de Cabo FrioAuto de Fundação da Povoação de Sancta Helena no logar do Cabo Frio.

Casa de Pedra no Morro do Arpoador, localizada por Abel Beranger (1962)Detalhe do Mapa francês de Vau de Claye, 1579.

Anno de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil seiscentos e quinze, aos treze dias do mes de Novembro da dicta era, n’este logar chamado casa da pedra, vinte léguas do Rio de Janeiro, junto ao Cabo-Frio, tendo o Capitão e governador

Transcrição do “Primeiro Livro de Tombo de Cabo Frio”.Teixeira e Sousa, Antonio Gonçalves. Os Três Dias de um Noivado. Rio de janeiro: Typ. Imparcial, 1844, p. 137. MELLO MORAES, Alexandre José. Brasil Histórico. Rio de Janeiro: s/ed. 1867. p. 134.CORTINES LAXE, João Batista. Regimento das Câmaras Municipais ou A Lei de 1º de Outubro de 1828. Rio de janeiro, B. L. Garnier, 1885. Revisão: Profa. Rose Fernandes, pesquisadora da “História do Antigo Cabo Frio”.

Breve histórico da fundação da cidade de Cabo Frio

A história segue o seu curso natural e precisamos entender as necessidades administrativas urgentes da Coroa Portuguesa para a fundação da cidade de Cabo Frio. Estas informações se encontram, no Auto de Fundação da Cidade de Santa Helena no logar do Cabo Frio.(2)A cidade foi fundada em 13 de novembro de 1615, no período da União Ibéria (1540-1680), durante o reinado do rei espanhol, Filipe II, porém, ficou declarado nas Ordenações Filipinas que Portugal ficaria com a administração do reino português e suas colônias. Segundo o auto de fundação, o rei Filipe II instruiu o Governador Geral do Brasil, Gaspar de Souza que tomasse as providências necessárias para reforçar a defesa da região que se encontrava na eminência de ser tomada pelos inimigos de Portugal e Espanha. Nos primeiros séculos da colônia, a administração do Brasil estava voltada para a fortificação do litoral e a região entre o Rio de Janeiro e Vitória estava completamente desguarnecida. O litoral de Cabo Frio freqüentado por piratas estava bastante vulnerável a invasão permanente, tornava-se uma grande ameaça para a recém fundada cidade do Rio de Janeiro.Cabo Frio pertencia a Capitania de São Sebastião do Rio de Janeiro, cujos donatários eram os mesmos da Capitania de São Vicente e sob a responsabilidade de seu governador Constantino Menelau que fora designado para resolver uma grande confusão e arbitrariedade que se instalara na administração da capitania. Sua principal ação era fundar uma povoação no cabo Frio, até então uma referência geográfica, construir uma fortaleza e colocar duas aldeias de índios para a defesa da região.Menelau fundou a povoação na Boca da Barra e deu início a construção da fortaleza de Santo Inácio no Morro do Arpoador.

Com o título de cidade foi povoada esta terra, quando Portugal vivia sujeito à coroa de Castela, e então sabemos, que todas as povoações de novo feitas arrogavão a si este título. Com e’lle se conserva oje.”(3)

A Boca da Barra está localizada entre o Morro da Lajinha ao norte e o Morro do Arpoador ao sul, onde Constantino Menelau realizou a cerimônia de posse oficial, conforme o costume português. ...tomou posse deste continente o dito governador, e lhe deo a denominação de Santa-Elena, por ser o orago de uma pequena igreja que mandou erigir no logar escolhido para fundar a povoação em nome d’elrei de Portugal, com toda a solenidade preciza, não só militar, a som de caixa, mas judicialmente com assistência de dous tabeliães... (4).

Alguns historiadores questionam este título, declarando que Cabo Frio foi elevada à categoria de cidade em 1815, confundindo com a data da instalação da sede da comarca. Até então esta era uma questão desconhecida dos pesquisadores que trazemos à luz.

Por que Cabo Frio foi fundada com status de cidade?

A partir de 1603, de acordo com as Ordenações Filipinas, tanto na Metrópole como nas colônias portuguesas, a grande maioria, das cabeças de conselhos era vila com algumas exceções. O título de cidade era atribuído somente às sedes episcopais e às aglomerações que exerciam uma função militar. Este é o caso de Cabo Frio, onde o título ou status de cidade estava associado à questão defensiva de caráter militar. Essas cidades estavam situadas em pontos estratégicos do litoral com seus respectivos fortes e artilharias para a defesa da costa. Nestes casos o título de cidade não se caracterizava por um agrupamento urbano, mas pela necessidade de administrar a expansão da povoação, as ações militares e religiosas, e para tanto, só o título de cidade lhe conferia os instrumentos necessários para doações de sesmarias, etc.

Estevão Gomes governaria a Cidade de Santa Helena do Cabo Frio, sob o poder da Coroa ... a ele foi dado plenos poderes de juiz e sesmeiro..., aliado a Martim Correia de Sá, capitão-mor e governador do Rio de Janeiro,  responsável pelas ações militares da região.

Sabemos de fontes primárias que Estêvão Gomes, em agosto de 1616, chegou em Cabo Frio e se instalou no morro do arpoador, lugar escolhido por Menelau para fundar a cidade. Assumiu o comando, provido de soldados, munição e de tudo que fosse necessário à defesa da terra e escolheu o local da Passagem, para dar começo a nova povoação com o nome de Nossa Senhora da Assumpção do Cabo Frio. Outro questionamento dos historiadores é a mudança do nome da cidade.

Por que mudou o nome da cidade de Santa Helena para N. S. d’Assumpção?Historiadores eminentes questionaram a razão para a mudança do nome da cidade, como Alberto Lamego citando Augusto de Carvalho, diz que em 1615, Constantino Menelau:

Funda a povoação de Santa-Helena entregando-a a Estevão Gomes, seu primeiro capitão-mor. Já em agosto de 1616, porém a vila é mencionada pelo nome de Nossa-Senhora-da-Assunção-de-Cabo-Frio.(5)

O problema do nome de Santa Helena dado por Menelau e tempos depois mudado para Nossa Senhora da Assunção de Cabo Frio, envolve, de certo alguma razão que ficou perdida na voragem do tempo.

A indagação de Manoel Pedrosa está correta, pois até então, sem nenhuma explicação lógica, o imaginário popular se encarregou de criar uma história, atitude muito comum na época para explicar o inexplicável. Essas histórias foram aceitas e durante todo esse tempo passaram como verdade ou como lenda, pois neste período o imaginário popular estava cheio destas lendas.

Em diferentes lugares do território brasileiro, a população conta sempre a mesmas histórias, umas bem simples e outras mais elaboradas, principalmente àquelas ligadas à religiosidade, quando envolve um ar de mistério e superstição.

Lenda de N. S. da Assunção

A explicação popular, em torno de Nª.Sª da Assumpção, padroeira da nossa cidade é a mesma referente à Santa Bárbara da Capela da Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói.A história que se conta para explicar a mudança do nome da cidade é simples assim:

Quando os navegadores portugueses, desbravando mares, descobriam uma nova terra fazia parte da tradição religiosa, dar o nome de um santo à cidade e à igreja que deveria ser construída. Portanto, nada mais natural do que dar a Cabo Frio o nome de Santa Helena, já que sua fundação é comemorada em treze de novembro, dia de Santa Helena. Durante algum tempo o local foi chamado assim, até que o Capitão-Mor, por ocasião da inauguração da igreja, mandou vir de Portugal uma imagem da santa.

O navio chegou às praias brasileiras com a encomenda, mas por um engano a santa que lá estava era Nossa Senhora da Assunção. Capitão-Mor tentou mandar a imagem de volta para Portugal, mas o navio acabou voltando seis vezes pela força do mar. Os pesquisadores não comprovam a história contata durante décadas pelo povo, mas, de fato, a igreja acabou tornando-se a Matriz de Nossa Senhora da Assunção.

Os cabofrienses romanticamente, dizem que Nª.Sª da Assunção escolheu Cabo Frio para fazer morada. Isto é explicado pela religiosidade de nossa gente, mas não encontramos uma documentação especifica, relacionada à Igreja Matriz, e se existe ainda se encontra perdida nos arquivos históricos. Neste caso tomamos outros caminhos e encontramos esses dados na História de Portugal.

A causa da mudança do no nome da cidade estava nas Ordenações Filipinas.

Da investigação na História de Portugal, surgiu uma explicação lógica para a nossa pergunta. Por que mudou o nome da cidade?

Inicialmente devemos esclarecer que não foi o nome da cidade que mudou, mas o nome do orago, ou seja, o nome da padroeira, da Cidade de Santa Helena de Cabo Frio para Cidade de Nª.Sª. da Assunção de Cabo Frio. Segundo Frei Agostinho de Santa Maria, Menelau determinou o lugar da povoação:

... e também se designou o da pequena igreja destinada a servir de matriz, que foi dedicada a Sta. Helena, cujo orago o povo mudou quando levantou novo templo, sob a invocação de Nossa Senhora D’Assumpção...(7)

Na história de Portugal do século XVII, envolta em dogmas e mistérios religiosos, encontramos a razão dessa mudança. NªSª da Assunção já era venerada pelos cristãos em Portugal, mas um acontecimento veio aumentar essa devoção popular.

O rei D. Fernando morrera sem deixar herdeiro direto e em 1385, os castelhanos invadiram Portugal, dispostos a tomar o poder para impedir que o futuro D. João I, o primeiro da Dinastia de Avis, sucedesse ao poder com o apoio dos portugueses.

As tropas de Castela, já haviam ultrapassado as fronteiras, quando D. João recorreu à proteção da Virgem Maria, prometendo construir um grande templo dedicado a ela. As tropas portuguesas em número muito inferior, chefiado por D João, conseguiram notável vitória que deu brado na Europa do tempo. D. João ordenou que todas as catedrais do reino fossem consagradas a Virgem Maria e mandou construir o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, mais conhecido como Mosteiro da Batalha.

A construção começou em 1386, durou quase duzentos anos até cerca de 1517. Esse mosteiro foi eleito a sétima maravilha de Portugal.

A Ordem Régia de D. João I e o culto a Virgem Maria, transpôs os mares e foi implantado no Brasil, onde inúmeras paróquias, igrejas e capelas foram dedicadas a Virgem Maria, representada com nome e iconografia diferente.Cabo Frio como matriz do povoamento, seguiu as Ordenações do Reino. Portanto, quando Estevão Gomes saiu do Rio de Janeiro, já recebera ordens expressas para fazer a mudança do nome do orago da nova cidade e trazendo registradas as primeiras cartas de doações de sesmarias.  Estevão Gomes chegou em Cabo Frio em agosto, a cidade, então foi dedicada a Assunção de Nossa Senhora que se comemora em 15 de agosto, dia de NªSª da Assunção.

Devemos esclarecer que a imagem de NªSª da Assunção é realmente uma das mais antigas do Brasil, mas não podemos afirmar que foi a terceira, como também, que foi trazida pelo Frei Agostinho de Santa Maria, pois este nunca esteve no Brasil. Consta no “Inventário de Arte Sacra Fluminense”, realizado pelo INEPAC que a imagem é do século XVIII, mas é também possível que seja entre o final do século XVII e início do XVIII.